Os direitos humanos não são uma conquista irreversível. O Observatório dos Direitos Humanos faz um alerta. A recessão pode pôr em risco alguns direitos sociais.
O Observatório dos Direitos Humanos acredita que a recessão pode pôr em risco alguns direitos sociais. O alerta é feito no Dia Internacional dos Direitos Humanos. O Observatório diz ter recebido várias denúncias.
Luis Guerra, porta voz deste organismo, sublinha que em tempos de crise a vigilância deve ser reforçada. (TSF)
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Governo dá perdão fiscal a capitais ilegais no estrangeiro Os contribuintes que tenham aplicações financeiras no estrangeiro não declaradas ao Fisco vão ter mais uma possibilidade de regularizar a sua situação com as Finanças, vendo-se livres das sanções penais. O Governo está a preparar uma nova versão do programa de regularização tributária de elementos patrimoniais no exterior (RERT), contemplada na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2012. (TSF)
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