Monday, November 21, 2011

A propósito do "Caso Duarte Lima" ou, quando a Justiça é (des)feita nas "Ruas da Amargura"


Neste como em muitos casos mediáticos, em Portugal, fruto da ignorância e da falta de cultura (democrática, em particular), os julgamentos ocorrem primeiro na Praça Pública com a subsequente "execução sumária" ditada por uma opinião pública influenciada pelo histerismo dos media na corrida pela manchete de maior impacto e, consequentemente, de maior rentabilidade.
A pedra basilar da justiça num Estado de Direito - a Presunção de Inocência - é, desse modo, sumáriamente desvirtuada.
Independentemente do que vier a ser apurado pelos tribunais e decidido pelos juízes, o Bom Nome da pessoa em causa fica irremediavelmente denegrido.
É imperativo, quando se reclama e se pugna por uma Justiça célere e eficaz, que se respeitem as regras que a regulam.
O tom boçal da generalidade dos comentários às notícias sobre o assunto, feitos cobardemente sob anonimato, evidencia, por um lado, as profundas limitações intelectuais dos seus autores, e por outro, uma ignorância atroz, para além de uma predisposição doentia para a difamação, a discriminação, a xenofobia, e o racismo, tão característicos das sociedades totalitaristas, atrasadas e culturalmente vazias.


"A astúcia do Direito consiste em valer-se do veneno da força para evitar que ela triunfe (Miguel Reale - Lições Preliminares de Direito)"

No comments: